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      Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
      DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
      Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
      DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
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      Parecer PGR 33/2016Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
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      EurodisseiaEstágio profissional numa das Regiões da Assembleia das Regiões da Europa
      IngressaPrograma para jovens com habilitação que confira grau superior
      Academia do Jovem VoluntárioPrograma de voluntariado nos Açores para jovens residentes na Madeira e no Porto Santo.
      PAAJ | Programa de Apoio ao Associativismo Jovem Apoio financeiro ao movimento associativo jovem
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      Voluntariado JuvenilPrograma que promove a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário.
      Juventude AtivaIntegração de jovens nas Lojas de Juventude da RAM
      InTECIntegração de jovens no espaço Hub.Juventude
      Provas DadasPrograma de apoio à participação de jovens dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário regular ou profissional, em iniciativas ou concursos nacionais, europeus e internacionais.
      Programa EuroscolaDirigido a estudantes dos 10º e 11º ano do ensino secundário
      Parlamento dos Jovens – Ensino SecundárioPrograma dirigido a estudantes do Ensino Secundário
      Mais MobilidadePrograma de apoio a deslocações no âmbito da educação não formal
      PRAAJ | Plano Regional de Apoio ao Associativismo JovemRegulamenta a atribuição de apoios financeiros ao PAAJ, PAAE e PRINT
      Programas regionais e europeus de apoio ao Associativismo Programas para enquadramento de jovens e financiamento de projetos
      Erasmus+ JuventudePrograma com enfoque na educação não formal, intercâmbios, participação democrática, cidadania ativa e diálogo estruturado.
      Corpo Europeu de SolidariedadeIniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
      IQ marca presença na Mostra dos Fundos Europeus 2025Programa Madeira 2030
      Apoios concedidos no âmbito do associativismo jovem 2024Aviso n.º 157/2025 de 13 de junho de 2025
      Programa Ingressa | Colocações 4ªfaseResultados das candidaturas 2025
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