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      Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
      Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
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      Programa de Gestão de Finanças Públicas: Sistema de Informação Central de Gestão FinanceiraImplementado no âmbito do PRR, o Projeto P5.1 promove a modernização dos processos financeiros regionais, com um investimento de 2 milhões de euros e foco na integração, interoperabilidade e qualidade da informação.
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      Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
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      Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
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      Governo Regional continuará a investir e a apostar na Costa NorteO Secretário Regional das Finanças esteve presente, ontem, em representação do presidente do Governo Regional, nas cerimónias comemorativas do Dia da Freguesia de Santana.
      São Jorge tem todas as potencialidades para ter sucessoEstabilidade e diálogo político são determinantes para continuar a fazer o que ainda é necessário.
      Livro Branco da Macaronésia apresentadoO Secretário Regional das Finanças, revelou, esta tarde, no Salão Nobre do Governo, o documento orientador para a cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas desta região .
      Bom aproveitamento dos fundos comunitários depende da proatividade da sociedadeSecretário Regional das Finanças representou o Governo Regional, esta manhã, no aniversário da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos.
      Abordagem conjunta para resolver questões e desafios comunsRegião empenhada na cooperação com países vizinhos terceiros, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural.
      ACT 23/2022Acordo coletivo de trabalho 23/2022 - Junta de Freguesia de Gaula - STAL
      Projeto de Portaria que estabelece as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, em Câmara de LobosPublicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental
      Governo Regional quer esbater “inverno demográfico”Freguesia de São Roque do Faial comemorou 174º aniversário.
      Dever de respeito e bom relacionamento institucional deve ser cultivadoSecretário das Finanças defendeu que a melhoria de vida dos Santanenses não pode, em circunstância alguma, passar para segundo plano.
      Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM)Resolução n.º 1027/2021, para assegurar o enquadramento na Dimensão da Transição Digital da RAM
      Lei n.º 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
      Procissão de Nossa Senhora de FátimaCelebrações tiveram lugar no Colégio Salesiano do Funchal
      Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
      Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
      Canalização e reabilitação da Ribeira Grande avança ainda este anoVice-presidente participou nas cerimónias de celebração do Dia da Freguesia de Santo António
      DL 126/2019Implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
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