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      DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
      Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
      DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
      DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
      DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
      Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
      DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
      DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
      LOE 2024Orçamento do Estado para 2024
      LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
      DL 50-A/2024Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
      ORAM 2023Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
      Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
      Portaria n.º 524/2023Procede à quinta alteração da Portaria n.º 127/2015, de 30 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 226/2016, de 2 de junho, 179/2018, de 30 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 284/2021, de 31 de maio e 846/2021, de 13 de dezembro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que cria a medida REATIVAR Madeira.
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      DL 93/2021Suplemento de penosidade e insalubridade
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      Governo Regional prepara mais investimentos na requalificação da Quinta do LemeVice-presidente do Governo visitou as obras de requalificação da Quinta do Leme, agora concluídas, no âmbito do OPRAM.
      5 milhões para o próximo Orçamento ParticipativoVice-presidente visitou, hoje, as obras de requalificação do Serviço Técnico de Educação Especial da Quinta do Leme, obra vencedora da primeira edição do Orçamento Participativo da Região.
      DLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
      DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
      Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
      Orçamento Suplementar confirma determinação do Governo RegionalO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta tarde, na Assembleia Legislativa, que o orçamento suplementar para 2020 é “a reconfirmação da determinação do Governo Regional numa orientação estratégica, alicerçada, como sempre, no desenvolvimento sustentável”.
      Recuperação económica já em 2021Orçamento Suplementar para acomodar a resposta aos problemas económicos e sociais causados pela crise pandémica foi hoje discutido na Assembleia Legislativa Regional.
      Orçamento Suplementar apresentado na Comissão de FinançasVice-presidente do Governo Regional esteve na Assembleia Legislativa Regional perante a 2ª Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo.
      Proposta de Orçamento Suplementar entregue na ALMO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acompanhado pelo secretário regional de Economia, Rui Barreto, entregou, no final da manhã de hoje, ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, o Orçamento Suplementar para 2020.
      Orçamento suplementar reforça investimento na saúde, na economia, no emprego e no apoio socialVice-presidente do Governo Regional garante que estratégia regional para a retoma progressiva da atividade económica e social passa pela redução de impostos, para tornar mercado da Região apetecível.
      Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
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