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      AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
      AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
      APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
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      AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
      AE - CARAMAcordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
      ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêuticaInstrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
      AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
      HFHorários do Funchal, S.A.
      AE - SESARAMAcordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
      DLR 16/2018/MIncentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
      SESARAMRegulamento Interno do SESARAM
      DLR 9/2017/MCarreira de rocheiro da Direção Regional de Estradas
      DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas
      ACT 3/2015Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2015 - ISSM
      ACT 10/2014 2/2015Acordo Coletivo n.º 10/2014; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2015 - SESARAM
      ACT 1/2015 - EnfermeirosAcordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2015
      DLR 7/2013/MExtingue a RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
      DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas
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      Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 12/2012/M
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