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      Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030 (ERIPD 2023-2030)Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2022, de 17 de outubro
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      Brexit - Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiênciaCartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
      Armazenamento de combustíveis derivados de petróleo e postos de abastecimento de combustíveisArmazenamento e postos de abastecimentos
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      Licenciamento Comercial - Conjunto ComercialDocumento disponível para download
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      Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDocumento disponível para download
      Comemoração do Dia Mundial da Qualidade na Região Autónoma da MadeiraDia Mundial da Qualidade - 9 de Novembro - Laboratório de Metrologia da Madeira
      Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
      Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDecreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M - Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18
      AtribuiçõesAtribuições da DRET
      Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
      Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço
      IFCNInstituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
      DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
      DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas
      DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
      Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
      AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
      Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
      Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço
      Orçamento 2026 fortalece crescimento e protege os madeirensesDocumento apresentado pelo Secretário Regional das Finanças consolida o alívio fiscal, reforça o investimento na habitação e na saúde e promove políticas públicas com impacto direto na vida das famílias.
      Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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