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      Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial TemporáriaDocumento disponível para download
      Pedido de registo / Estabelecimento comercial do tipo 3 e de atividade industrial temporáriaDocumento disponível para download
      Balcão do Empreendedor Desburocratização - Empresários já podem efectuar inscrição de actividades online.
      Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
      DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
      Avaliação e FiscalizaçãoDireção de Serviços de Avaliação e Fiscalização
      Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
      Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
      SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
      Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambiçãoO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
      DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
      DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
      Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
      SIADAP-RAMSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
      Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/MEstabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
      QUAR 2024Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024
      Portaria 905/2023Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
      SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
      DLR 23/2023/MRegras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
      Governo Regional perspetiva a absorção integral dos fundos do Madeira 14-20Secretário Regional das Finanças destacou aumento expressivo da taxa de compromisso, que já é superior a 100% e da taxa de execução, que passou de 65% para 77%.
      Madeirenses reconhecem impacto positivo dos fundos comunitários na RAMSecretário Regional realça o esforço de comunicação levado a cabo pelo Governo em várias frentes e releva trabalho que ainda precisa de ser feito junto da população mais jovem.
      QUAR 2021Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2021.
      Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças
      Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
      Registo Internacional de Navios reconquista competitividadeO vice-presidente do Governo Regional congratula-se com a aprovação, esta tarde, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que estabelece o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, considerando que esta “é uma boa notícia”.
      DLR 3/2019/MRegime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
      RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira
      DL 63/2019Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
      Despacho 108/2019Conselho Coordenador de Avaliação da Vice-Presidência
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