Entrar
Pesquisar
      Entrar
      Pesquisar
      Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030 (ERIPD 2023-2030)Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2022, de 17 de outubro
      Brexit - Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiênciaCartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
      Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial TemporáriaDocumento disponível para download
      Pedido de registo / Estabelecimento comercial do tipo 3 e de atividade industrial temporáriaDocumento disponível para download
      Balcão do Empreendedor Desburocratização - Empresários já podem efectuar inscrição de actividades online.
      Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
      CCPCódigo dos Contratos Públicos
      AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
      Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
      Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
      Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambiçãoO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
      Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
      DL 109-E/2021Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
      Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
      Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
      DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
      AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
      Lei 37/81Lei da Nacionalidade
      DL 134/2023Prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional
      Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
      Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
      ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêuticaInstrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
      Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
      DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
      DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
      Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
      Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
      Registo Internacional de Navios reconquista competitividadeO vice-presidente do Governo Regional congratula-se com a aprovação, esta tarde, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que estabelece o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria, considerando que esta “é uma boa notícia”.
      Pág. 1 de 20
      palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

      Serviços relacionados
      Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.