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      ParentalidadeRegulamentação da parentalidade
      DL 53/2023Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
      ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêuticaInstrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
      Portaria 233/2022Regulamentação do procedimento concursal
      Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
      Portaria 12-A/2021Regulamentação do procedimento concursal
      RENOVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIAInformação
      DL 28/2019Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
      Decreto Regulamentar 9/2018Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros
      Portaria 319/2018Portaria 319/2018 - Regulamentação do parecer prévio relativo a contratos celebrados com pessoas singulares, na modalidade de tarefa e de avença
      Lei 60/2018Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual
      Contratos de aquisição de serviçosRegulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
      Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação - 17 e 18/10/2017Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação
      BEP-RAMRegulamentação da Bolsa de Emprego Público da Madeira
      DRR 26/2012/MSistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
      Procedimento concursalRegulamentação do procedimento concursal
      Portaria 114/2008Regulamentação da tramitação electrónica dos processos judiciais
      DLR 15/2002/MRede Regional de Bibliotecas Públicas na RAM
      Lei 57/98Regime jurídico da identificação criminal e de contumazes
      Projeto de Portaria Regulamentaçao Programa de Apoio Alimentar Indireto na RAMProjeto de Portaria Regulamentaçao Programa de Apoio Alimentar Indireto na RAM
      Projeto de Despacho que procede à regulamentação da atribuição do Suplemento Remuneratório aos Trabalhadores afetos a Linhas de Emergência ou de Apoio Social e a respostas sociais do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAMProjeto de Despacho que procede à regulamentação da atribuição do Suplemento Remuneratório aos Trabalhadores afetos a Linhas de Emergência ou de Apoio Social e a respostas sociais do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      IFCN reforça vigilância florestal e apela ao cumprimento de regras no uso da serra durante a época de maior afluência de campistasO IFCN relembra que a prática de campismo em áreas florestais públicas obedece a regulamentação própria e carece de licenciamento prévio, devendo o pedido ser efetuado online através do portal oficial Simplifica. No momento do acampamento, os utentes devem estar sempre na posse da autorização emitida, pronta a apresentar às autoridades fiscalizadoras, nomeadamente à Polícia Florestal.
      Formações ModularesRegime Jurídico
      Cursos de Educação e Formação de AdultosRegime Jurídico dos cursos
      Publicitação do Início do ProcedimentoPortaria de Regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M, de 03 de abril - Programa de Renda Reduzida
      Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimentalregulamentação da constituição, composição e funcionamento das comissões consultivas da elaboração, revisão e alteração dos planos diretores intermunicipais e dos planos diretores municipais, nos termos do Sistema Regional de Gestão Territorial. (VER ANEXO)
      Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais agradece empenho do Governo Regional na valorização e dignificação dos Bombeiros na RAMO documento prevê a regulamentação de um regime laboral e respetivas condições de trabalho e sistema remuneratório dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a qual ficará equiparada à dos bombeiros sapadores.
      Governo Regional aposta na valorização e dignificação dos Bombeiros na RAMO documento prevê a regulamentação de um regime laboral e respetivas condições de trabalho e sistema remuneratório dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a qual ficará equiparada à dos bombeiros sapadores.
      Portaria que aprova as condições de acesso, à organização, à gestão e ao funcionamento do workshop de Vinhos e Rum da Madeira promovido pelo IVBAMProposta de regulamentação
      Albuquerque vai abordar com Santos Silva as revisões da Lei das Finanças Regionais e da ConstituiçãoMiguel Albuquerque disse hoje ir abordar com o presidente da Assembleia da República, amanhã, em encontro que decorrerá na Quinta Vigia, várias questões, com destaque para a revisão da Lei das Finanças Regionais, para a regulamentação do subsídio de mobilidade («para melhorar, não agravar a vida aos madeirenses»), o financiamento das universidades e a revisão constitucional.
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