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Preço Máximo dos Combustíveis
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Produtos Petrolíferos e Energéticos
Regime de Preços Máximos
Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
Inspeções Periódicas
Inspeções Periódicas a Armazenagens de Derivados do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
Regime de Preços Vigiados
Regime de Preços Vigiados
Revalidação da Carta de Condução
Idades para revalidação da carta de condução
Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico pelo Plano de Pedreira
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Requerimento da denominação social dos estabelecimentos
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Renovação da carta de condução aos 50 anos
Deve revalidar a carta de condução até à véspera de fazer 50 anos ou até 6 meses antes, independentemente da data de validade da licença de condução.
O que precisa para renovar a sua carta de condução
Tudo o que precisa saber para renovar a sua carta de condução
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Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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