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Requerimento de cessação da atividadeDocumento disponível para download

Requerimento de renovação da autorização de utilização de cisternas com reparação ou alteraçãoDocumento disponível para download

Requerimento de 2ª via de autorização de utilização cisternaDocumento disponível para download

Requerimento geral DL 90/2009Documento disponível para download

Requerimento de averbamentos ESP e RSPSDocumento disponível para download

Requerimento geral DL 131/2019Documento disponível para download

Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A1Documento disponível para download

Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A2Documento disponível para download

Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A3Documento disponível para download

Minuta de requerimento para o pedido de instalações não sujeitas a licenciamento classe B2Documento disponível para download

Minuta de requerimento para o pedido de autorização de execução das redes e ramais de distribuição ligados a postos de GPLDocumento disponível para download

Minuta de requerimento para o licenciamento de combustíveis gasosos de redes e ramaisDocumento disponível para download

Requerimento de 2ª via da licença/título exploraçãoDocumento disponível para download

Requerimento da denominação social dos estabelecimentosDocumento disponível para download

RequerimentoPedido de Avaliação por Ponderação Curricular

Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados

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Circular nº 4/ORÇ/2016Requerimento Subsídio Social de Mobilidade nas Ligações entre a Madeira e Porto Santo por Funcionários Públicos ao Serviço do Governo Regional

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