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      Candidaturas EncerradasO Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
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      Requerimento de 2ª via de autorização de utilização cisternaDocumento disponível para download
      Requerimento geral DL 90/2009Documento disponível para download
      Requerimento de averbamentos ESP e RSPSDocumento disponível para download
      Requerimento geral DL 131/2019Documento disponível para download
      Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A1Documento disponível para download
      Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A2Documento disponível para download
      Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A3Documento disponível para download
      Minuta de requerimento para o pedido de instalações não sujeitas a licenciamento classe B2Documento disponível para download
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      Minuta de requerimento para o licenciamento de combustíveis gasosos de redes e ramaisDocumento disponível para download
      Requerimento de 2ª via da licença/título exploraçãoDocumento disponível para download
      Requerimento da denominação social dos estabelecimentosDocumento disponível para download
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      Porto Santo Smart Free Fossil IslandProjeto de Experimentação de Veículos Elétricos no Porto Santo inicia-se a 3 de Junho
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