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Atividade de Comércio, Serviços e Restauração
Cadastro Comercial
Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M - Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
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Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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Código dos Contratos Públicos
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
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Projeto P4.4 – Digitecas Públicas para acesso do cidadão/jovens a ferramentas digitais | Eixo 4, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
DIGITAL DROTe
O Projeto P4.6.2 – DIGITAL DROTe visa a transição digital da Administração Pública no setor do ordenamento do território. Este projeto responde à necessidade de modernizar, digitalizar e tornar mais eficiente a gestão territorial, promovendo a interoperabilidade, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos ligados ao ordenamento do território.
Câmara Municipal do Porto Moniz
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Contratos de aquisição de serviços pela DRPA
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Despacho 534/2025 - IQ
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Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
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Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação
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Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
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Câmara Municipal de Santa Cruz
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