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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Finanças públicas com visão de futuro
Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
DLR 17/2017/M
Carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
DL 141/2019
Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 50-A/2024
Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Portaria 637/2023
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças Públicas
O Secretário Regional das Finanças presidiu, hoje, à cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional.
DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
Resolução do Conselho do Governo 910/2020
Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Suplemento de risco e penosidade da SREI
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Pré-Reforma - Orientações
Orientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 118/2018
Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
Portaria 423/2018
Suplemento de isenção de horário de trabalho
Parecer PGR 22/2017
Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
DL 3/2017
Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
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