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      DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
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      DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
      Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
      CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
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      Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
      Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
      Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
      ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
      IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
      Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambiçãoO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
      Balanço socialBalanço social da DRAP
      IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
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      Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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      DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
      Carreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
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      Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
      Há 156 milhões de euros para apoio à transformação sustentável do tecido empresarialGoverno Regional quer continuar a avançar no rumo da sustentabilidade ambiental, da responsabilidade social e da boa governação, assegurando que todas as empresas que queiram fazer este caminho, serão apoiadas.
      Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
      Governantes visitaram obras apoiadas por fundos comunitáriosO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, e o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, visitaram, esta tarde, nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Ribeira Brava, vários investimentos realizados pelo Governo Regional da Madeira, que beneficiaram de apoios de fundos comunitários.
      IREOrgânica da Inspeção Regional de Educação
      Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais
      Atração de investimento externo tem sido sempre uma prioridade para o Governo RegionalSecretário Regional das Finanças deixou repto para que, 50 anos após o 25 de Abril, o país tenha a coragem de reforçar a autonomia das suas Regiões.
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