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      Lei 32/2025Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
      "Temos orgulho no caminho percorrido e nos resultados atingidos"Secretário Regional das Finanças defendeu que a Madeira é reconhecida como uma região exemplar e um bom modelo na eficácia, capacidade de gestão e rigor na aplicação dos fundos comunitários.
      Lei 1/2022Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
      Justificação de Faltas PMAEfeitos das faltas dadas por procriação medicamente assistida
      Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
      DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
      Encontro reúne representantes de mais de 30 países na RegiãoO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, participou, esta manhã, na sessão de abertura da reunião plenária da presidência portuguesa do Grupo Europeu dos Reguladores Independentes para a Ferrovia (IRG-Rail), onde estão representados 31 países.
      DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
      Parecer PGR 35/2018Greve dos Enfermeiros
      Parecer PGR 6/2019Greve dos Enfermeiros
      “Hoje não há limites aos vossos sonhos!”Pedro Calado exortou jovens a participarem no desenvolvimento da Madeira e lembrou que o Governo Regional continuará a conceder-lhes as ferramentas adequadas para que possam fazer parte e sejam capazes de transformar o futuro
      Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
      Justificação de faltasFaltas por motivos não imputáveis ao trabalhador
      Justificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
      Ausência ao serviçoAusências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
      Acidente em serviçoJustificação de faltas por submissão a junta de recurso da CGA
      Ofício-Circular n.º 581/2017Substituição dos dias de faltas por doença por faltas por conta do período de férias, na situação de trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente
      Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças - 18 a 20/09/2017Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças
      Ofício Circular n.º 956/2016Créditos por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
      DLR 21/2007/MAdapta o regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova
      XVII Governo ConstitucionalLei Orgânica do XVII Governo Constitucional
      DLR 2/2003/MMedidas de reinserção familiar e social de utentes após alta clínica
      IPDJ TOUR Madeira 2026 - Dia 22 - Cerimónias PNEDEmbaixadores da RAM, Bandeira da Ética, Concurso Literário e Cartão Branco estiveram em destaque durante a manhã do 2.º dia da visita institucional.
      IPDJ TOUR Madeira 2026 - Dia 22 - Ações FormativasPúblico-alvo dos projetos PNED assitiram às preleções de Esmeralda Gonçalinho e de Avelino Silva.
      IPDJ TOUR Madeira 2026 - Dia 23 - Bandeira da ÉticaÚltimo dia da visita institucional marcado pelo hastear das bandeiras atribuidas a 22 de abril.
      «A leitura e a escrita são instrumentos de cidadania, de liberdade e de desenvolvimento pessoal e coletivo»5.as Jornadas Internacionais de Leitura, Escrita e Sucesso Escolar reuniu especialistas, profissionais e investigadores nacionais e internacionais.
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