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      Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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      DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
      Televisão Digital Terrestre na Madeira muda para permitir o avanço do 5GVice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, presidiu, hoje, à sessão de lançamento do processo de migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) na Madeira.
      Embaixador da Suíça visita a MadeiraEmbaixador veio apresentar cumprimentos formais ao Governo Regional
      Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
      Vice-presidente recebe embaixadora da África do SulO Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, recebeu, esta quarta-feira, em representação do Presidente do Governo Regional da Madeira, a Embaixadora da República da África do Sul, Senhora Mmamokwena Gaoretelelwe.
      Vice-Presidente recebe embaixadora da BélgicaO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, recebeu, esta manhã, a embaixadora da Bélgica, em Portugal, Geneviève Renaux, para apresentação de cumprimentos.
      AE - ARM - Revisão salarialAcordo de Empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP - RAM - Revisão Salarial e Outras
      AE - Enfermeiros SESARAMAcordo de Empresa dos enfermeiros do SESARAM
      ACT 1/2017Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017 - Carreira especial médica - SESARAM
      Governo Regional volta a baixar impostosOrçamento Regional para 2018 lança forte programa de apoio social, de apoio na Saúde, às famílias e ao tecido empresarial
      Missão e VisãoMissão e Visão da DRAP
      Parecer PGR 5/2017Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
      DL 37/2016Carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas e carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas
      Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.
      Missão, Visão e ValoresDireção Regional do Orçamento e Tesouro
      ACT 5/2015Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015 - Carreira Especial Médica
      Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
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      Lei 2/2006Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos serviços públicos de rádio e de televisão
      Chefe de Divisão de FiscalizaçãoProcedimento Concursal: Abertura de Procedimento
      Move-te por Valores Homenagem ao Padre Mário Casagrande contou com a presença de Catarina Barros (DRD) e de Marina Silva (DRE).
      Move-te por Valores David Gomes, João Costa e Silva, Catarina Barros e Marina Silva integraram homenagem ao atleta olímpico Marcos Freitas.
      Coordenador Nacional do PNED visitou exposição itinerária "Move-te por Valores"Catarina Barros integrou comitiva que acompanhou a visita de José Lima à Escola Secundária Francisco Franco.
      Move-te por ValoresHomenagem da Escola Secundária Francisco Franco ao estudante-atleta Tiago Berenguer contou com a presença de Catarina Barros, Marina Silva e André Alves.
      Move-te por ValoresCatarina Barros integrou inaguração de novo painel da exposição pedagógica.
      Exposição "Move-te por Valores"Iniciativa do IPDJ e do Parlamento Europeu, coordenada na RAM pela DRE e pela DRD, encontra-se a decorrer os estabelecimentos de ensino.
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