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      EquipaEquipa da Direção Regional de Informática.
      DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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      Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
      DSRHDireção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico
      DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
      Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais
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      Procedimento CPI.AGRUP.2023.CONETInstalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
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