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      Declaração de Abandono da Exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
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      Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
      Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2019Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2019, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
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      Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2018Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
      Governo Regional já apoiou empresas regionais em cerca de 55 milhões euros“Tudo o que nós podermos fazer para apoiar os nossos empresários, continuaremos a fazer”, defendeu o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.
      Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2017Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2017, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
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      Circular nº 8/ORÇ/2006Pagamentos a contribuintes do regime de segurança social obrigatória com empregados por conta de outrém
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      Pessoal dirigenteEstatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado
      Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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