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      DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
      Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTMAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
      Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
      Despacho 534/2025 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
      ORAM 2024Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024
      Despacho 206/2023 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/MEstabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
      Despacho 200/2021 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
      Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
      Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo, barba e corpo para homem e criança, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”INFO/00085/20 - 25/06/2020
      Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem da marca “Kemei”, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “eBay”INFO/00084/20 - 25/06/2020
      Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
      Alerta ARAE – Máquina de construção – Pás Carregadoras A12/00136/20 - 24/01/2020
      Alerta ARAE – Máquina de lavar comercializada com as marcas comerciais Hotpoint e IndesitA11/00001/20 - 07/01/2020
      Lei 34/2019Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
      Despacho 113/2019 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Portaria 319/2018Portaria 319/2018 - Regulamentação do parecer prévio relativo a contratos celebrados com pessoas singulares, na modalidade de tarefa e de avença
      Despacho 262/2018Autoriza a celebração de um número máximo de contratos de aquisição de serviços de formadores, pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
      DL 30/2018Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
      Contratos de aquisição de serviçosRegulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
      Despacho 278/2016 - IDRAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IDR
      Portaria 20/2015Regulamenta o parecer prévio vinculativo dos membros do Governo das Finanças e da Administração Pública
      LOE 2012Lei do Orçamento do Estado para 2012
      Madeira Instala Equipamentos de Radioncologia "mais sofisticados e inovadores do mundo"Registe-se ainda que no ano passado, esta parceria permitiu tratar quase 800 doentes, um investimento superior a 4 milhões de euros por parte do Governo Regional.
      Ofício Circular N.º 127 de 23 de setembro de 2025Divulgação do Concurso de Expressão Plástica Nova Zagora Bulgária 2026
      Despacho de Nomeação de Joaquim Artur Viveiro PereiraAdjunto do Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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