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      Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023, de acordo com o Despacho n.º 242/2022, de 14/06
      Alteração ao Regime de Licenciamento de Instalações Elétricas de Serviço ParticularAplicação do Despacho n.º 497/2017 de 12 de dezembro, às Entidades Instaladoras e aos técnicos responsáveis pela execução de instalações elétricas (Tipo C)
      Declaração de Retificação n.º 41/2026, de 14 de outubro de 2026, publicada no Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 186Retifica o Despacho n.º 383/2026, de 28 de setembro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 175 que aprova o Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência, aplicado às ações de formação organizadas pela Direção Regional da Administração Pública-DRAP
      Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de FrequênciaAprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026.
      Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de FrequênciaAprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. Este regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026
      IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
      DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
      DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
      Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
      Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
      DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
      DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
      SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
      IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
      DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
      SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
      Aditamento ao Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor RegionalAditamento do ponto nº 3 do despacho
      DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
      Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais
      SRITJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
      Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais
      Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
      Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
      DespachoA afetação, da Técnica Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da SRF, Cathy Góis Bento, ao Gabinete da Secretaria Regional das Finanças - Gabinete de Recursos Humanos.
      SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2026
      EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
      DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
      Câmara Municipal de Santa CruzOrganização dos serviços municipais
      SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
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