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      AtribuiçõesAtribuições da DRET
      DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
      Avaliação e FiscalizaçãoDireção de Serviços de Avaliação e Fiscalização
      DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
      Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
      SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
      DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
      DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
      SIADAP-RAMSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
      Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/MEstabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
      LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
      DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
      QUAR 2024Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024
      Portaria 905/2023Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
      SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
      DLR 23/2023/MRegras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
      Governo Regional perspetiva a absorção integral dos fundos do Madeira 14-20Secretário Regional das Finanças destacou aumento expressivo da taxa de compromisso, que já é superior a 100% e da taxa de execução, que passou de 65% para 77%.
      Madeirenses reconhecem impacto positivo dos fundos comunitários na RAMSecretário Regional realça o esforço de comunicação levado a cabo pelo Governo em várias frentes e releva trabalho que ainda precisa de ser feito junto da população mais jovem.
      Andreia Collard entrevistada pelo Jornal da Madeira.A importância da Transição Digital foi transmitida em entrevista pela Diretora Regional de Informática ao Jornal da Madeira.
      QUAR 2021Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2021.
      Andreia Collard entrevistada pelo Diário de Notícias MadeiraA Diretora Regional de Informática, Andreia Collard foi entrevistada pelo Diário de Notícias da Madeira no início de funções apresentando a visão da DRI.
      Programa "Em Entrevista" da RTP Madeira, edição de 20/11/2020Até ao fim do ano, a fiscalização vai intensificar-se e os agentes vão endurecer a atuação. A garantia foi dada esta sexta-feira pelo Inspetor Regional da ARAE, no programa "Em Entrevista".
      Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças
      DL 55/2020Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
      VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
      DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
      DL 57/2019Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
      DL 58/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
      Despacho 108/2019Conselho Coordenador de Avaliação da Vice-Presidência
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