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Ofício Circular N.º 039 de 15 de março de 2022
Ucrânia - Concessão de equivalências e integração de crianças e jovens no sistema educativo português.
Equivalência de Estudos para o Ensino Recorrente - Secundário por Módulos Capitalizáveis
Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
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Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
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Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE
Regime de Equivalência de Habilitações de Sistemas Educativos Estrangeiros
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