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      Dístico Identificativo de Veículo Elétrico deixa de ser obrigatórioO dístico identificativo de veículo elétrico, deixa de ser obrigatório para a circulação na via pública
      Afixação de dísticos: deixa de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvelLei n. 32/2023:Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
      Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023, de acordo com o Despacho n.º 242/2022, de 14/06
      Circular nº 3/SRF/UT/2026Obrigatoriedade da Elaboração do Relatório de Sustentabilidade
      Circular 1/2022/DRAPMAProcedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
      in JM-Madeira, edição de 14/01/2021 Recolher obrigatório
      Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
      DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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      Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
      INFORMAÇÃO COVID-19 USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO
      Circular n.º 02/SNC-AP/2019Obrigatoriedade de cumprimento das normas previstas no SNC_AP
      Lei 82/2019Responsabilidade pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, altera a LTFP
      Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
      Lei 55/2018Recrutamento dos médicos especialistas
      Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
      Alerta - Detetada "Trichinella" em Trás-os-Montes. Autoridades pedem análises obrigatórias à carne de porco e javaliNotícia
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      Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018
      Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
      Circular nº 8/ORÇ/2006Pagamentos a contribuintes do regime de segurança social obrigatória com empregados por conta de outrém
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      Livro de reclamaçõesObrigatoriedade do livro de reclamações para todos os fornecedores de bens ou serviços que contactem com o público em geral
      DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
      Comunicação prévia à organização de Campos de FériasComunicações e informações obrigatórias
      Propostas de Bruxelas são “retrocesso democrático e institucional sem precedentes para as RUP”Nuno Maciel alerta para impacto severo “sem que tenham sido previstas quaisquer medidas compensatórias ou derrogatórias”.
      Rede SOS Vida Selvagem já resgatou 118 aves em 2025Secretário Regional Eduardo Jesus apela ao respeito pelas orientações do IFCN e reforça importância da colaboração da população.
      Micaela Fonseca de Freitas sublinha o importante papel dos Enfermeiros para a melhoria da Saúde e bem-estar da população"Quando falamos em valorizar a enfermagem, temos, obrigatoriamente, de salientar o inestimável contributo dos nossos enfermeiros para que a Região Autónoma da Madeira seja um exemplo de como as políticas de saúde têm um impacto inegável no bem-estar da população"
      Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiro-Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros..Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português
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