Entrar
Pesquisar
      Entrar
      Pesquisar
      Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 28/2025Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 1055/2024Dispensa de comparência ao serviço
      Alerta ARAE – Acessório Pessoal - artigo de joalharia (Brincos) comercializado pela plataforma digital TEMUNotificação A12/03053/24 │ 29/10/2024
      Resolução 550/2024Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 92/2024Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 62/2024Dispensa de comparência ao serviço
      Alerta ARAE – Recolha de Produto IKEA – Equipamento Elétrico – Carregador USB ÅSKSTORM 40WComunicação DGC │ 10/01/2024
      Resolução 1443/2023Dispensa de comparência ao serviço
      DL 75/2023Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
      DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
      Resolução 787/2023Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 200/2023Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 92/2023Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 1322/2022Dispensa de comparência ao serviço
      Alerta ARAE – Recolha Produto - Prancha de Stand Up Paddle Insuflável Yarra 10.6Comunicação DGC │ 25/10/2022
      Resolução 665/2022Dispensa de comparência ao serviço
      Alerta ARAE – Recolha Produto - Trotinete Elétrica R900E, da marca Oxelo, comercializada pela “DECATHLON”Comunicação DGC - 01/06/2022
      Resolução 74/2022Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 1319/2021Dispensa de comparência ao serviço
      Resolução 693/2021Dispensa de comparência ao serviço
      Suspensão voluntária da comercialização da máscara cirúrgica tipo IIR marca 6BGen, com marcação CE, do fabricante Alliande - Cosméticos e Suplementos Alimentares Lda.Circular Informativa N.º 073/CD/550.20.001 de 15/06/2021
      Alerta ARAE – Comunicação recolha produto pela "IKEA Portugal, Móveis e Decoração, Lda.”Comunicação DGC - 18/05/2021
      Termómetro por infravermelhos sem contacto não conforme (Estónia) Circular Informativa N.º 059/CD/550.20.001 Data: 07/05/2021
      Alerta ARAE – Equipamento de Lazer/ Desportivo – Bola de PilatesA12/00569/21 - 22/04/2021
      Alerta ARAE – Sistema de Retenção Infantil Base Kiros i-Size da marca “Chicco”A12/00578/21 - 27/04/2021
      Alerta ARAE – Recolha Produto Wetsuit shampoo – Surf System (ref: 2740469)Comunicação DGC - 03/05/2021
      Pág. 1 de 20
      palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

      Serviços relacionados
      Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.