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Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
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Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1
Documento disponível para download.
Lista de documentação / Regime de Declaração Prévia - Licenciamento Industrial do tipo 2
Documento disponível para download
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Posição do Governo
Esclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Serviço de Transporte – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Finanças públicas com visão de futuro
Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
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Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Governo quer legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA das Instituições de Solidariedade da Madeira
Executivo Regional está em negociações com o Ministério das Finanças para acabar com situação discriminatória, que não encontra fundamento na lei vigente.
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Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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SREI
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
DL 41/2024
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
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Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
XV Governo Regional da Madeira
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