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O Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
Mobilidade elétrica
Um compromisso com o futuro
Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)
Documento disponível para download
Plano de Ação para a Mobilidade Sustentável da Região Autónoma da Madeira
PAMUS RAM
BBC News realiza vídeo sobre o Porto Santo
Porto Santo como primeira ilha do mundo Inteligente ‘Smart Fossil Free Island’.
Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM)
Melhorar as acessibilidades de todo o território da RAM e proporcionar mobilidade e transportes sustentáveis e de alta qualidade.
Focus Gropus
Desenvolvimento do Plano de Ação de Mobilidade Urbana para a Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM) que inclui o Estudo da Mobilidade Turística
PAMUS-RAM
Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da RAM
PORTO SANTO SMART FREE FOSSIL ISLAND
Governo Regional disponibiliza veículos elétricos a Porto-Santenses
Projeto Civitas Destinations
Visita de Especialistas de Mobilidade e Transporte da União Europeia, no âmbito do CIVITAS
Tem mão no teu DRONE
Uma campanha que voa em vários meios.
25% dos turistas usam transportes públicos
Estudo revela a importância dos transportes públicos, nos turistas que nos visitam.
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
LOE 2026
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Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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DL 100/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Nomeação do XVI Governo Regional da RAM
Decretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
ARCT
Orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Despacho 534/2025 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
LOE 2025
Orçamento do Estado para 2025
Lei Orgânica 1/2006
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Lei n.º 45-B/2024
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