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IRS 2024
Prazos principais a cumprir
Há 156 milhões de euros para apoio à transformação sustentável do tecido empresarial
Governo Regional quer continuar a avançar no rumo da sustentabilidade ambiental, da responsabilidade social e da boa governação, assegurando que todas as empresas que queiram fazer este caminho, serão apoiadas.
Circular n.º 1/DRAP/2024
Governo de Gestão após demissão - Atos Praticáveis
Lei 65/2023
Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Contatos
Contatos DRPA
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
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Acórdão STJ 4/2020
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COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Lei 85/2019
Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial
Alerta ARAE – Veículos Motorizados Tuk Tuk Factory
Notificação Rapex A12/0789/19 16-05-2019
Resolução do Conselho de Ministros 44/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2017 - Modelo de avaliação prévia de impacto legislativo
Lei 4/2018
Avaliação de impacto de género de atos normativos
Contactos
Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira
Parecer PGR 35/2016
Apresentação anual de certificado de registo criminal no exercício de profissões que envolvam contacto regular com menores
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Contactos da DRAPMA
Parecer PGR 19/2016
Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
Parecer PGR 37/2014
Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP
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Contactos ARAE
DL 2/2011
Programa SIMPLEGIS - Alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos
Parecer PGR 38/2009
Interpretação da Lei 40/2007, de 24 de Agosto, quanto ao controlo da legalidade das associações pelo Ministério Público
Acórdão STJ 1/2010
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
Parecer PGR 16/2009
Audição de deputado regional como arguido
DL 131/2009
Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto
Acórdão STJ 1/2009
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2009
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