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      DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
      Código de Ética e CondutaO Código de Ética e Conduta, enuncia e enquandra um conjunto de principios e normas orientadores da atuação e do relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores em exercicio de funções na Inspeção Regional de Finanças (IRF).
      Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económicaSecretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência
      Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
      Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
      Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.
      Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
      DLR 25/2018/MRegulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
      Portugal ainda não reconhece continuidade territorialO Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta segunda-feira, na abertura da conferência do projeto Grow RUP, que ao contrário da União Europeia, que procura salvaguardar as Regiões Ultraperiféricas, concedendo um estatuto especial e apoios que garantam a coesão e a continuidade territorial, Portugal não conseguiu ainda pôr estes princípios em prática, com medidas concretas, garantindo, por exemplo, as ligações marítimas entre as ilhas da Madeira, dos Açores e o Continente, a ex
      Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
      DL 92/2010Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
      Modelo genérico de dinâmica populacional baseado em princípios fisiológicos para pragas de plantas. Data limite: 22.4.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
      Combinação ideal de produtos de construção com baixo teor de carbono incorporado, sistemas técnicos de construção e princípios de circularidade para edifícios neutros em termos climáticos. Data limite: 17.02.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
      Produtos Fitofarmacêuticos – Princípios Uniformes para a sua Avaliação e AutorizaçãoPeríodo de consulta: 4.9.25 - 2.10.25
      Ofício Circular N.º 114 de 11 de setembro de 2025Princípios orientadores do Ensino Básico Recorrente - Educação de Adultos (1.º ciclo)
      PrincípiosDescrição dos princípios que orientam a atuação da REDE.
      MarcaRepresentação visual e simbólica da REDE, com o propósito de criar uma identidade forte e coesa que seja facilmente reconhecida na comunidade, e entre os seus parceiros, e que comunique os seus princípios e o seu impacto na sociedade.
      Infografias de apoio à ERSD 2024–2030: Ferramentas Estratégicas para a Segurança do DoenteNo contexto da implementação da Estratégia Regional para a Segurança do Doente (ERSD) 2024–2030, a Direção Regional da Saúde disponibiliza um conjunto de infografias oficiais que visam promover a compreensão alargada da Estratégia, mobilizar todos os intervenientes na segurança do doente e apoiar a implementação eficaz dos seus princípios, eixos estratégicos, objetivos e ações prioritárias, junto das unidades de saúde e dos profissionais do Sistema de Saúde da RAM.
      Madeira assume posição firme na implementação da Lei do Restauro da NaturezaSecretário Regional Eduardo Jesus afirma que a Região não parte do zero e já está na linha da frente na aplicação dos princípios da Lei do Restauro da Natureza.
      Governo destaca inovação em Informação Geográfica durante as I Jornadas Técnicas de Deteção Remota e SIGNas I Jornadas Técnicas de Deteção Remota e SIG: Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Urbana e Ambiental, o Diretor Regional enfatizou os três princípios fundamentais que têm orientado as políticas públicas regionais nesta área.
      Ação de Formação | O Ténis de Mesa na Escola – Princípios Básicos Atividade formativa teórico-prática dirigida aos professores dos grupos 110, 160, 260 e 620 e aos treinadores de Ténis de Mesa.
      Bombeiros da Região Autónoma da Madeira recebem, pela primeira vez, formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de DadosA formação teve como objetivo dotar os 14 participantes com conhecimentos essenciais para identificar os regimes legais em vigor, distinguir o seu âmbito de aplicação, definir os princípios fundamentais do RGPD e reconhecer os dados pessoais e os direitos das pessoas singulares.
      Despacho n.º 69/2018, de 22 de fevereiro-Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE), nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade.
      Despacho n.º 69/2018, de 22 de fevereiro-Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE), nele se incluindo os atos e formalidades...Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE), nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade.
      Empresas assinam Pacto da UE para a IACompromisso de começar a aplicar os princípios do Regulamento Inteligência Artificial é assumido por organizações vários setores tecnológicos
      Regresso às aulas em pleno, desafia a DRS.O início das aulas implica o regresso às rotinas escolares e familiares. Existem princípios e cuidados que podem fazer a diferença, na saúde e bem-estar da criança.
      Regresso às aulas em pleno, desafia a DRSO início das aulas implica o regresso às rotinas escolares e familiares. Para um bom início do ano letivo e um aproveitamento adequado das oportunidades de aprendizagem, há princípios e cuidados que podem fazer a diferença.
      Ana Sousa destaca a importância do escotismo junto dos jovensIncutir nos escoteiros e nas suas famílias os princípios de uma dieta saudável, desenvolver competências nos jovens para a preparação e confeção de ementas é o objetivo do projeto 'Farnel Saudável'.
      DRS relembra recomendações para o Regresso às AulasPara um bom início do ano letivo e um aproveitamento adequado das oportunidades de aprendizagem, há princípios e cuidados que podem fazer a diferença.
      Madeira vai integrar a lista dos Membros fundadores da Cidade da Longevidade A diretora regional para as Políticas de Longevidade, Ana Clara Silva, foi convidada a integrar o painel “Travelling for good: Making Longevity for destination”, no qual abordou um conjunto de princípios de ação e indicadores de desempenho-chave, baseado em evidências, para ajudar cidadãos e turistas a viver vidas mais longas e saudáveis.
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