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      in JM-Madeira, edição de 14/01/2021 Recolher obrigatório
      Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
      DL 117/2006Transição do regime obrigatório de proteção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social
      Estado de calamidade renovado e recolher obrigatório alargado em uma horaO presidente do Governo Regional acaba de anunciar que, depois de amanhã, em plenário do Governo Regional, será renovado o estado de calamidade, mas que será alargado o horário do recolher obrigatório, que passa para as duas horas, possivelmente já a partir de sexta-feira. Os estabelecimentos comerciais também poderão fechar à uma, em vez de à meia-noite, como agora.
      Testes PCR obrigatórios por mais um mêsA Região vai manter a obrigatoriedade da realização dos testes PCR à chegada aos aeroportos da Região. O anúncio foi feito, há pouco, pelo presidente do Governo Regional.
      Bares com mais uma horaMiguel Albuquerque, hoje em conferência de imprensa, anunciou que a partir das zero horas do dia 15 do corrente mês, será alargado por mais uma hora o recolher obrigatório, passando a vigorar entre a uma e as cinco horas da manhã.
      Recolher Obrigatório Recolher obrigatório passa a vigorar entre as 23h e as 05h, incluindo os fins-de-semana.
      Situação de Calamidade aprovada e Albuquerque elogia populaçãoO presidente do Governo Regional anunciou que foi ontem aprovada a resolução que implementa a Situação de Calamidade, em substituição do estado de Emergência. Miguel Albuquerque diz que assim – como é entendimento seu e do Executivo madeirense, mas também do primeiro-ministro, conforme declarações deste último ontem à noite – estão reunidas as condições legais para manter o recolher obrigatório.
      Medidas podem aligeirar a partir de segunda-feira mas decisão final não está ainda tomadaMiguel Albuquerque admite aligeirar o recolher obrigatório e alargar o horário de fecho dos restaurantes. Mas, reitera que a decisão final só será tomada na segunda-feira, após reuniões que vão decorrer, neste fim-de-semana, com as Autoridades de Saúde e após reunião, na segunda-feira, com membros do Governo.
      Medidas de contenção são para manterPresidente do Governo salienta importância do recolher obrigatório e o controlo nos aeroportos e portos, num contexto pandémico em que a economia está em funcionamento
      Desafio é salvaguardar a Saúde mantendo a Economia a funcionarMiguel Albuquerque diz que a Região vai manter medidas de contenção pelo menos até à Páscoa, com recolher obrigatório às 19 horas e cessação de atividades às 18 horas.
      Recolher obrigatório no Carnaval passa das 19 para as 18 horasO presidente do Governo Regional anunciou, neste início de tarde de terça-feira, uma alteração no horário de encerramento das atividades comerciais, industriais e de serviços, que fecharão às 17 horas na semana de Carnaval (de 15 a 19 de fevereiro). E o recolher obrigatório será às 18 horas.
      Entrevista ao Dr. Savino Correia - RTP Madeira - Horários de trabalho geram queixasO diretor regional do Trabalho pede respeito pelos horários de trabalho em dias de recolher obrigatório. Os trabalhadores não têm de compensar ou ser penalizados por horas a menos.
      Madeira não vai aplicar recolher obrigatório na RegiãoO presidente do Governo Regional diz que, para já, não há necessidade de aplicar na Região o recolher obrigatório decretado pelo primeiro-ministro, António Costa, para o Continente, entre 31 de dezembro e 3 de janeiro. O diploma remete, recorde-se, para as Regiões Autónomas a decisão de aplicar ou não as medidas nacionais.
      Madeira já está a trabalhar na lei para o uso obrigatório da máscaraA Região já está a trabalhar na adaptação da lei nacional que veio impor o uso das máscaras nos espaços públicos. Miguel Albuquerque diz que essa proposta será depois enviada, com urgência, à Assembleia Legislativa da Madeira, para votação.
      Início das aulas e aumento de passageiros sustentam uso obrigatório de máscaraPresidente do Governo explicou hoje que a conjuntura regional sofrerá alterações substanciais nos próximos dois meses, agravando o risco de contágio e o surgimento de cadeias de transmissão
      Ofício Circular n.º 12Trabalho extraordinário e trabalho prestado em feriados, dias de descanso semanal complementar e/ou obrigatório
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