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      DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
      DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
      DL 50-A/2024Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
      Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da DRAP 2023Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) 2023
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      DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
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      Alerta ARAE – Jóia/PiercingA12/00476/20 | 19/03/2020
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      Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
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      Parecer PGR 32/2017Condenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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      Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasPlano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
      Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
      Suplemento de risco e penosidadeSuplemento remuneratório, em caso de efectiva prestação de trabalho em condições de risco e penosidade, do pessoal da Direcção Regional de Estradas
      Micaela Fonseca de Freitas visita Comissão de Gestão de Risco Global do SESARAMEsta Comissão é composta por uma equipa multidisciplinar, que inclui enfermeiros gestores e especialistas, médicos de diversas áreas, além de técnicos superiores de Engenharia do Ambiente, Informática e Psicologia Organizacional. Conta ainda com consultores especializados nas áreas das infeções, emergências clínicas e gestão do medicamento.
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      Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasAno 2024
      Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasAno 2023
      Relatorio de Avaliação Anual referente ao ano 2024 do Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) - 2024-2027Relatorio de avaliação Anual referente ao ano 2024 do Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas do Gabinete do Secretário Regional (PPR) 2024-2027, elaborado de acordo com art.º 6º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
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