A Direção de Serviços de Aprovisionamento e Contratação Pública (DSACP), tem por atribuições assegurar o aprovisionamento dos organismos da administração direta da Região Autónoma da Madeira
São atribuições da DSACP, designadamente:
a) Assegurar o aprovisionamento dos organismos da administração direta da Região Autónoma da Madeira e promover outras medidas com vista à racionalização, controlo e eficiência das aquisições do Governo Regional;
b) Assegurar e organizar os processos de contratação pública de bens e serviços, necessários à atividade da DRPA;
c) Garantir o planeamento do aprovisionamento e a distribuição de bens de consumo pelos serviços utilizadores;
d) Coordenar a elaboração do inventário anual dos bens de consumo armazenados;
e) Elaborar os relatórios ou emitir os pareceres que lhe sejam solicitados no domínio das suas competências;
f) Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.
Diretora de Serviços
Dr.ª Susana Lucas
A Diretora de Serviços é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo dirigente ou técnico superior nomeado para o efeito.