Esta avaliação visa analisar a legislação da UE em matéria de direitos de proteção das variedades vegetais — um tipo de direitos de propriedade intelectual para a proteção industrial das variedades vegetais. Em determinadas condições, os obtentores de uma variedade vegetal podem beneficiar desses direitos, que lhes proporcionam um retorno do seu investimento no melhoramento vegetal. O sistema incentiva a obtenção de variedades melhoradas. Os resultados da avaliação servirão de base à decisão sobre a necessidade de alterar a legislação.