Miguel Albuquerque, discursando na cerimónia de tomada de posse do XVI Governo Regional, que decorreu no salão nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, frisou ter ficado bem claro que os madeirenses e os porto-santenses «querem um Governo que garanta estabilidade, desenvolvimento e responsabilidade».
Um Governo, acrescentou, «apto a manter e a melhorar os excecionais resultados que alcançámos nos últimos anos: no crescimento económico; no pleno emprego; na redução da dívida pública e no equilíbrio orçamental; na redução fiscal; na educação, na saúde pública; no turismo; no reforço das políticas sociais; nos investimentos infraestruturais; no apoio ao
desporto; no apoio à cultura; na mobilidade e nas acessibilidades».
Segundo o governante, os madeirenses e os porto-santenses afirmaram, com o seu voto nas urnas, que querem que «o Governo mantenha e reforce o investimento na habitação acessível, no aumento dos lugares nos lares e nos cuidados continuados».
«Esperam um Governo capaz de concretizar, no quadro nacional, as justas aspirações autonomistas do nosso Povo, seja através da revisão da iniqua Lei das Finanças Regionais, seja através do aprofundamento da nossa autonomia política na próxima revisão constitucional», acrescentou ainda.
Miguel Albuquerque salientou ainda que «não podemos perder mais tempo».
«Precisamos de aprovar o Programa de Governo e o Orçamento antes do Verão. Pois a manutenção de um Orçamento em duodécimos traz consequências negativas para toda a gente», alertou.
Até porque, reforçou, «um Governo de Gestão está limitado na tomada de decisões».
A presente conjuntura também foi recordada por Miguel Albuquerque, com o presidente do Governo Regional a destacar que «tudo temos de fazer para que a actual situação internacional, com a “Guerra” de tarifas entre os grandes blocos económicos e a instabilidade nos mercados bolsistas, não tenha reflexos negativos no nosso crescimento económico».
O governante acentuou, assim, que «só um Governo na plenitude de funções, com um orçamento aprovado e um horizonte de quatro anos de legislatura, tem condições para cumprir o Programa sufragado, estimular o empreendedorismo e as empresas, fixar novos investimentos na Região, garantir o investimento público e melhorar os serviços da educação, saúde e apoio social».
Miguel Albuquerque deixou ainda a Rubina Leal, a nova presidente da Assembleia Legislativa, que presidiu à
cerimónia, a garantia de um Governo Regional disponível para a dialética parlamentar.
«Entendemos o nosso Parlamento com alicerce democrático da nossa autonomia política e este executivo não terá qualquer problema em submeter as suas ações ao escrutínio responsável desta Câmara», frisou.
Palavras ainda deixadas a Paulo Rangel, o ministro dos Negócios Estrangeiros que representou o Governo da República na cerimónia: «Entendo a sua estimada presença nesta cerimónia como um gesto de consideração e apreço do Governo Nacional para com o Povo Madeirense e às conquistas do regime autonómico e ainda como reafirmação da cooperação que estabelecemos entre os dois Governos na resolução dos dossiers pendentes entre a República e a Região».
A propósito, o líder madeirense afirmou estar convicto de que os compromissos assumidos pelo primeiro-
ministro para com a Região «manter-se-ão inalterados a bem de um País mais coeso e mais solidário».
Palavras ainda para o representante do Governo dos Açores, Duarte Freitas, a quem recordou o trabalho conjunto entre os dois governos, «designadamente na Revisão da Lei das Finanças Regionais, no quadro das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, e na cooperação entre os dois Governos, no âmbito das Cimeiras Insulares, que continuará a dar os seus frutos em benefício da Região, dos madeirenses e açorianos».
Por outro lado, Miguel Albuquerque lembrou que «os últimos anos não foram fáceis.
E elencou: «A crise Covid-19, com a paragem abrupta da atividade económica e a grave crise de saúde pública associada; A Guerra da Ucrânia, com a instabilidade dos mercados energéticos, disfuncionalidades nos fornecimentos, e subida exponencial da inflação; Crise política regional, com duas quedas de Governo, duas eleições em menos de um ano e a gestão em duodécimos; Crise política
nacional com a queda do Governo do Dr. António Costa em Novembro de 2023, eleições, novo Governo do Dr. Montenegro, queda do Governo em Março de 2025 e novas eleições nacionais em 18 de Maio do corrente ano, com paralisia da governação nacional».
A tudo isto, enfatizou, «soubemos resistir sem medo de enfrentar as adversidades, as diversas demagogias associadas e não nos intimidamos com as mentiras a alarvidades debitadas anonimamente nas redes sociais».
«Mantivemos as linhas de rumo traçadas e os compromissos assumidos com coragem e serenidade, em comunhão com as famílias, os trabalhadores os empresários, os agentes económicos e sociais e a população em geral», relevou.
Miguel Albuquerque enalteceu ainda a forma positiva como a Região superou «a crise de saúde pública do Covid-19, com recuperação espetacular do crescimento económico».
E ainda a forma como a Região soube enfrentar «a crise inflacionista decorrente da Guerra da Ucrânia, com medidas eficazes de controlo da inflação, apoio às empresas e às famílias mais afetadas».
Paralelamente, a Região «logrou implementar um quadro de estabilidade das medidas governativas aquando da crise política regional e nacional», o que permitiu encerrar o ano de 2024 com «o maior crescimento económico de sempre da Região Autónoma, menor desemprego dos últimos 20 anos, dívida pública inferior à média nacional e europeia e redução fiscal para as famílias e empresas».
O governante fez ainda questão de agradecer, de uma forma especial, aos seus colegas que agora cessam funções (Ana Sousa, Pedro Ramos, Rogério Gouveia, Rafaela Fernandes e Pedro Fino), elogiando a sua determinação, o seu trabalho e o seu empenho no cumprimento da missão governativa.
«Foram anos difíceis, mas os resultados positivos estão à vista de todos. Agradeço a vossa dedicação, mas
acima de tudo a vossa amizade e lealdade», reconheceu.
Para os madeirenses e porto-santenses deixou as frases finais, com um alerta: «Todos temos de estar unidos na persecução de objetivos comuns!».
«O pluralismo, a liberdade e a diversidade democrática que usufruímos, não impede o esforço de união política e social, na concretização dos interesses cimeiros da nossa Região e da nossa População», defendeu.
E avisou: «A polarização política e radicalização social são um beco sem saída que apenas levam ao ressentimento e à fratura social».
Desta forma, concluiu: «Precisamos de construir uma casa comum para todos, onde a participação democrática de cada um de nós é essencial para o futuro».