Impacto Esperado:
Conforme indicado na secção 1 do Programa de Trabalho Plurianual, espera-se que a assistência financeira contribua para o desenvolvimento e implementação adicionais dos Projetos de Interesse Comum (PCIs) e Projetos de Interesse Mútuo (PMIs), ajudando a alcançar os objetivos mais amplos da política TEN-E e os objetivos da política energética do Mecanismo Interligar a Europa (CEF), nomeadamente:
Maior integração de um mercado interno de energia eficiente e competitivo;
Interoperabilidade das redes além-fronteiras e entre setores;
Facilitação da descarbonização da economia, promoção da eficiência energética e garantia da segurança do abastecimento.
De acordo com o Considerando 5 do Regulamento CEF (UE) 2021/1153 e em linha com o Programa de Trabalho Plurianual, esta convocatória visa financiar projetos que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, do Acordo de Paris e das metas climáticas e energéticas para 2030, bem como para os objetivos de médio e longo prazo da UE em matéria de descarbonização.
Resultado Esperado:
Este tópico visa permitir a implementação de PCIs e PMIs no âmbito do desenvolvimento das redes transeuropeias no setor da energia. Em particular, esta convocatória contribuirá para apoiar infraestruturas energéticas (PCIs e PMIs) que apresentem benefícios socioeconómicos significativos e promovam uma maior solidariedade entre os Estados-Membros, mas que não recebam financiamento de mercado suficiente.
Os projetos apoiados por esta convocatória devem alinhar-se com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, do Acordo de Paris, das metas climáticas e energéticas para 2030 e dos objetivos de descarbonização a longo prazo. Por conseguinte, a assistência financeira prestada deverá maximizar o seu valor acrescentado no sentido da descarbonização do setor energético. O Plano de Ação para as Redes Elétricas da UE destaca a importância crítica das redes de eletricidade na transição energética.
Objetivo: Apoiar e contribuir para a implementação de Projetos de Interesse Comum (PCIs) e Projetos de Interesse Mútuo (PMIs), promovendo a realização de obras que viabilizem a construção, modernização ou expansão das infraestruturas energéticas prioritárias no espaço europeu.
Financiamento: 600 000 000€