As atuais regras da UE em matéria de equipamento de rádio asseguram um mercado único para o mesmo. Estabelecem requisitos essenciais para a colocação no mercado de equipamento de rádio que abrangem, nomeadamente, a saúde, a proteção do espetro radioelétrico ou o acesso a serviços de emergência.
Esta iniciativa visa assegurar que os sistemas de radiocomunicações reconfiguráveis cumprem os requisitos legais das regras relativas ao equipamento de rádio durante todo o seu ciclo de vida, em especial para evitar problemas na sequência de uma atualização ou de um carregamento de software.