O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças, encontra-se a implementar um novo Sistema de Informação Centralizado para a Gestão Financeira Pública, no âmbito do Projeto P5.1 - Programa de Gestão de Finanças Públicas, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento total de 2.000.000,00€.
Este sistema visa estabelecer uma plataforma tecnológica comum que permita a integração e modernização dos processos administrativos e financeiros das entidades que integram o universo da administração pública regional, nomeadamente a Administração Regional Direta, os Serviços e Fundos Autónomos e as Empresas Públicas Reclassificadas, dando cumprimento às medidas da Reforma e Modernização das Finanças Públicas Regionais.
A missão principal do projeto é assegurar uma gestão financeira mais integrada, eficiente e transparente, reforçando a interoperabilidade entre organismos, eliminando redundâncias de informação, e promovendo uma tomada de decisão mais sustentada através da consolidação e uniformização dos dados financeiros e patrimoniais da Região, assente nas melhores práticas do planeamento orçamental e da melhoria da eficiência da aplicação de recursos, assegurando a transparência e a credibilidade das contas públicas regionais.
Com esta solução, pretende-se não apenas melhorar a qualidade da informação e dos processos, mas também reduzir custos de contexto, potenciar práticas de gestão pública mais modernas e eficazes, e responder aos desafios da transição digital e da modernização administrativa, onde agregação e consolidação da informação, disponibilizada por todas as entidades do perímetro consolidado num ERP transversal, permitirá uma mais rápida disponibilização de informação em termos orçamentais, e ainda mais importante, de informação da sua execução, aos decisores públicos simplificando o processo de auscultação e respeitando o princípio da transparência.
Este investimento representa um marco estratégico na reforma da Administração Pública Regional, sendo uma das medidas estruturantes previstas no PRR. Ao promover a agregação homogénea da informação, o sistema contribuirá decisivamente para uma gestão mais transparente e orientada para resultados, em benefício dos cidadãos e das instituições públicas da Região.
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