O Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Madeira, que das prioridades elencadas para a governação nos próximos quatro anos, “sobressaem, como fator estruturante, as políticas de estabilidade orçamental, que garantam o equilíbrio das contas públicas regionais”.
Durante o debate do Programa do XVI Governo Regional, Duarte Freitas lembrou que tem sido a apresentação de bons resultados orçamentais desde há 12 anos, “que tem permitido à Região aceder aos meios de financiamento indispensáveis para determinar, de forma autónoma, o seu próprio caminho e definir as diretrizes e ações que possibilitam aprimorar a qualidade de vida dos residentes da Madeira e do Porto Santo, superando a média nacional”.
Para o responsável pelas finanças públicas regionais, “são esses resultados macroeconómicos e orçamentais de qualidade que garantem que o Governo Regional continue a empenhar-se, de forma responsável e sustentada, no desagravamento fiscal em sede de IRS, IRC, Derrama, ISP e IVA, garantindo que as famílias tenham maior rendimento disponível e que os empresários regionais possam continuar a competir numa economia cada vez mais global”.
Lembrando que os madeirenses e porto-santenses pronunciaram-se democraticamente, “renovando e ampliando a confiança neste Executivo e conferindo-lhe a legitimidade e a estabilidade necessárias para governar esta legislatura”, o governante defendeu, igualmente, que o Programa para os próximos quatro anos assenta em renovadas prioridades e objetivos e “aponta para a continuidade do processo de desenvolvimento, exigido pelos nossos jovens, pelos nossos idosos, pelas nossas famílias, pelos nossos trabalhadores e pelos nossos empresários”.