Resultado Esperado:
Prestação dos quatro elementos-chave exigidos a um Centro Internet Segura, nomeadamente:
Centro de Sensibilização:
Um centro dedicado à sensibilização de crianças, pais/encarregados de educação, professores, educadores e outros profissionais relevantes que trabalham com menores sobre as oportunidades e os riscos do ambiente digital para os menores de 18 anos. Este centro deverá produzir e promover recursos localizados e adequados à idade para abordar riscos e oportunidades atuais e emergentes.
Linha de Apoio:
Um serviço de apoio e aconselhamento a pais e crianças sobre questões relacionadas com a utilização das tecnologias e serviços digitais por parte dos menores; deverá também prestar assistência em questões de saúde mental associadas à exposição a conteúdos online inadequados para a idade, incluindo conteúdos pornográficos e violentos; será ainda necessário reforçar o apoio às vítimas de cyberbullying, sendo exigida uma estreita cooperação com o serviço nacional da Linha de Apoio à Criança 116111.
Linha de Denúncia:
Uma linha dedicada ao combate à disseminação de CSAM (Material de Abuso Sexual Infantil) online, nomeadamente através da receção, análise e tratamento de denúncias sobre esse tipo de material. Deve ser explorada uma cooperação mais estreita com as autoridades policiais e com o setor privado, no contexto da estratégia da UE para um combate mais eficaz ao abuso sexual infantil e da proposta de Regulamento para prevenir e combater o abuso sexual de crianças, incluindo a revisão da Diretiva 2011/93/UE sobre o abuso sexual infantil.
Painel Juvenil:
Um painel de jovens para envolver diretamente crianças de diferentes grupos demográficos, incluindo a organização de atividades regulares de participação juvenil, permitindo-lhes expressar as suas opiniões e partilhar os seus conhecimentos e experiências na utilização das tecnologias online. É necessário garantir uma renovação adequada dos participantes, equilíbrio geográfico e um processo de seleção aberto. Financiamento: 42 000 000 €