Em conformidade com as Orientações Políticas 2024-2029 da Comissão Europeia, foi lançado, no passado dia 7 de maio, um convite à apreciação do futuro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. Este plano visa facilitar a recolha de provas e conhecimentos adicionais que ajudem a Comissão Europeia a identificar ações políticas relevantes, que tragam valor acrescentado a nível europeu. O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis terá como objetivo geral a apresentação de soluções para ajudar todos os intervenientes no setor da habitação a proporcionarem habitação sustentável e a preços mais acessíveis, garantindo assim a justiça e a inclusão sociais, bem como a competitividade. Terá ainda os objetivos específicos de mobilizar investimentos na oferta de habitação a nível nacional, regional e municipal; facilitar o acesso das pessoas mais necessitadas, bem como das famílias e dos jovens, a uma habitação a preços acessíveis, digna e sustentável; e eliminar outros obstáculos à oferta de habitação e assegurar uma melhor adequação entre a oferta e a procura. A Comissão está interessada nos pontos de vista das principais partes interessadas nos mercados da habitação da UE, tais como: prestadores de serviços de habitação social, organizações de proprietários e inquilinos e o setor imobiliário; as indústrias de construção e renovação, os retalhistas e os produtores de materiais e aparelhos de construção e renovação; parceiros sociais; organizações da sociedade civil; instituições e intervenientes financeiros; investigação e meio académico; instituições de formação; urbanistas e arquitetos; o público em geral, incluindo os jovens; organizações de apoio aos sem-abrigo e outras pessoas vulneráveis e que representam os interesses dos jovens e das famílias; associações de saúde, turismo e mobilidade. O prazo para apresentação de comentários termina no dia 4 de junho. A Comissão prevê a adoção do futuro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis já no primeiro trimestre do próximo ano. Para mais informações: página da iniciativa.