Processo de Candidatura
Todas as candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através do Portal de Financiamento e Concursos da UE, até à data-limite oficial de 30 de junho de 2025, às 23h59 (CET). O período de submissão abre a 1 de maio de 2025. Candidaturas enviadas após o prazo ou por outros meios não serão consideradas.
Os candidatos devem apresentar um pacote completo de candidatura, que inclui:
Anexo II – Formulário de Candidatura: detalha os objetivos do projeto, ferramentas PEDvolution selecionadas e impacto esperado.
Anexo III – Declaração de Honra: assinada pelo representante legal, confirmando o cumprimento das regras de elegibilidade e a ausência de conflitos de interesse.
Anexo IV – Modelo de Orçamento: descreve a alocação orçamental prevista e respetiva justificação.
Formulário de Identificação: para verificar o estatuto legal do candidato (disponível no site da Comissão Europeia).
(Opcional, se aplicável) Formulário de Evitação de Dupla Tributação.
Cada documento deve ser submetido em formato PDF, claramente identificado e não pode exceder o limite de páginas especificado no formulário principal (máximo de 12 páginas).
Processo de Avaliação
O processo de avaliação decorre em duas fases:
1. Verificação de Elegibilidade
Cada proposta será verificada quanto a:
Submissão dentro do prazo
Documentação completa
Conformidade com os critérios de elegibilidade (tipo de entidade, país, âmbito)
Alinhamento com os objetivos do projeto PEDvolution
Propostas inelegíveis ou incompletas não passarão à fase de avaliação.
2. Avaliação por Peritos Externos
As propostas elegíveis serão avaliadas por um painel de peritos independentes com experiência em:
Distritos de Energia Positiva (PEDs)
Transição energética
Soluções digitais
Inovação urbana
Estes especialistas não estão ligados aos parceiros do consórcio PEDvolution.
Financiamento: 150 000 €