DRAM presente em reunião europeia dedicada ao uso de tecnologias geoespaciais na fiscalização ambiental

A Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) participou, nos dias 19 e 20 de maio de 2025, na reunião internacional do projeto “Geospatial Intelligence for Environmental Compliance Assurance” (GIECA), organizada na Faculdade de Direito da Universidade Comenius, em Bratislava, Eslováquia. O evento, promovido pela rede europeia IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law), reuniu especialistas de várias instituições europeias dedicadas ao reforço da aplicação da legislação ambiental.

A participação da DRAM neste encontro permitiu integrar uma mesa-redonda interdisciplinar com representantes de diversas áreas que trabalham para assegurar a aplicação da legislação ambiental, como juízes, procuradores, inspetores ambientais, técnicos responsáveis por licenciamento e outros profissionais que atuam ativamente na promoção da melhoria da qualidade ambiental. A mesa-redonda foi dedicada à aplicação de tecnologias geoespaciais, como satélites, drones e inteligência artificial, na deteção e comprovação de infrações ambientais.

Entre os principais temas debatidos estiveram:

• Modelos e requisitos técnicos para o uso eficaz e juridicamente válido de tecnologias geoespaciais;
• Admissibilidade da prova digital em tribunal;
• Partilha de casos reais com recurso a drones e imagens de satélite;
• Identificação de áreas prioritárias para a aplicação destas tecnologias, como abandono de resíduos, desflorestação e descargas de águas residuais;
• Reforço da cooperação entre instituições europeias para harmonizar abordagens de fiscalização ambiental.

A presença da DRAM reforçou o papel da Região Autónoma dos Madeira como participante ativa em fóruns europeus de inovação ambiental, promovendo o intercâmbio de experiências e a melhoria contínua das capacidades técnicas e legais da administração pública regional em matéria de gestão e fiscalização ambiental.