Convite à Apresentação de Propostas: Promoção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE por Organizações da Sociedade Civil

Objetivo:

Este convite à apresentação de propostas refere-se à atribuição de subvenções para ações da UE no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV), especificamente no domínio dos Valores da União.

O principal objetivo é proteger, promover e sensibilizar para os direitos fundamentais, através do apoio financeiro a organizações da sociedade civil que atuem a nível local, regional, nacional ou transnacional, promovendo e cultivando esses direitos. Com isso, pretende-se também reforçar:

• a proteção e promoção dos valores da União,

• o respeito pelo Estado de direito,

• e contribuir para a construção de uma União mais democrática, baseada no diálogo democrático, na transparência e na boa governação.

Âmbito:

Este convite visa promover os direitos e valores fundadores da União Europeia através de:

• reforço da sensibilização e capacidade de atuação das organizações da sociedade civil para aplicarem a Carta dos Direitos Fundamentais da UE;

• execução de atividades práticas que assegurem o respeito efetivo pelos direitos fundamentais consagrados na Carta.