Em 2025, os madeirenses e porto-santenses vão pagar menos impostos. A afirmação foi feita, esta manhã, pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, durante a discussão do Orçamento da Região, na Assembleia Legislativa da Madeira.
“São menos 157,4 milhões de euros. Repito: 157,4 milhões de euros a menos em carga fiscal”, asseverou o governante, reafirmando que o Governo Regional volta a garantir um maior rendimento disponível e o aumento do poder de compra das famílias, através da manutenção do diferencial máximo de redução de 30% face à taxa aplicada a nível nacional do 1.º ao 5.º escalão do IRS e pela primeira vez, ao 6.º escalão de rendimentos.
Depois do adiamento injustificado que prejudicou a Madeira e penalizou a população madeirense, fruto da instabilidade política que atrasou decisões cruciais, o secretário regional defendeu que o Executivo apresentou, hoje, as propostas que asseguram a prossecução do caminho de progresso para a Região.
Um caminho que, declarou Duarte Freitas, se faz com menos impostos, mais competitividade e justiça social em toda a Região.
“Mais competitividade fiscal, mais rendimento disponível, mais investimento, são os pilares de uma economia regional forte e mais bem preparada para o futuro”, disse.
Com um valor global de 2.533 milhões de euros, trata-se de uma proposta na qual o “investimento público se concentra em áreas onde a ação pública faz verdadeiramente a diferença”.
“Entre essas áreas, destaca-se a habitação”, garantiu o responsável pelas finanças públicas regionais, acrescentando que há mais 136 milhões de euros para o reforço neste âmbito.
Para os jovens, o Governo Regional intensifica o investimento em políticas ativas de criação de emprego, “assegurando oportunidades concretas para fixar talento, reter os mais qualificados e evitar a perda de uma geração preparada para liderar o futuro da Madeira”.
“Em 2025, continuamos a proteger quem mais precisa”, através de medidas como o Complemento Regional para Idosos, que reforça mensalmente os rendimentos de quem menos tem; o Passe Gratuito para maiores de 65 anos, que assegura mobilidade e inclusão; a valorização do Apoio Domiciliário, “garantindo que ninguém fica desacompanhado ou desamparado”.
No apoio às famílias e aos mais vulneráveis, o Orçamento afirma o compromisso com aqueles que são o alicerce da nossa sociedade através de medidas e programas como o Kit-Bebé, a gestação saudável, o Mais Sorriso e o Mais Visão, o apoio às famílias com crianças em creches e jardins-de-infância, sejam públicas ou privadas, as Bolsas de Ação Social, o complemento para o alojamento universitário.
“Este não é apenas um Orçamento para 2025. É um compromisso com a Madeira do futuro, que se quer mais forte, mais capaz, mais competitiva, mais autónoma, mais sustentável e mais coesa”, afirmou Duarte Freitas.