A audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, realiza-se a pedido de José Manuel Rodrigues e vem na sequência do seu final de mandato como Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Uma presidência que durou três Legislaturas, a primeira completa e as outras duas interrompidas por crises políticas que levaram a eleições antecipadas.
O Secretário Regional da Economia irá agradecer toda a cooperação institucional e pessoal, durante um período que foi também marcado pela pandemia. A 19 de julho de 2021 o Presidente da República inaugurou na Madeira, a convite de José Manuel Rodrigues, o monumento de homenagem a todos os profissionais que estiveram na linha da frente do combate à pandemia da Covid 19. Na altura Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a iniciativa, vincando tratar-se do “primeiro caso de memória em todo o território nacional”. A escultura, da autoria de Martim Velosa, perpetua para as gerações vindouras, ao lado do Parlamento madeirense, aquele que foi o trabalho e a coragem de muitas mulheres e homens no combate ao vírus.
Os dois políticos conhecem-se desde o tempo em que ambos trabalhavam na comunicação social, Marcelo Rebelo de Sousa como comentador na TSF e José Manuel Rodrigues como jornalista na RTP. Na altura, há mais de 30 anos, o atual Chefe de Estado esteve na Madeira a convite de Rodrigues para uma conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas.
Apesar de não haver temas para a audiência de amanhã, é natural que na conversa seja abordada a nova configuração parlamentar, saída das eleições de 23 de março, e o acordo entre o PSD e o CDS-PP que permitiu a formação do Governo Regional da Madeira.
José Manuel Rodrigues deverá aproveitar este encontro para reafirmar a necessidade de uma revisão da Constituição que amplie os poderes das Autonomias, a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a possibilidade de criar um sistema fiscal próprio nos arquipélagos, bem como questões relacionadas com a mobilidade e a continuidade territorial e o suporte dos custos de insularidade por parte da República.
O Secretário da Economia tem na sua tutela a área dos transportes marítimos, setor onde a Região reclama desde há muito o cumprimento do princípio da continuidade territorial, nomeadamente a ligação ferry de transporte de passageiros entre a Madeira e o Continente.