Reabilitação Estrutural do Cais Velho do Porto Santo e Recuperação do Pontão das Salinas

Nos termos da alínea a) do n.q 1 do artigo 79P do Código dos Contratos Públicos (CCP), o júri propõe a
não adjudicação da empreitada, porquanto nenhum concorrente apresentou proposta ao procedimento em apreço.