A Região Autónoma da Madeira passou, a partir de ontem, a integrar oficialmente a área de jurisdição da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), consolidando a sua posição de liderança na governação oceânica. A decisão foi tomada por unanimidade na Reunião Ministerial da OSPAR, que decorreu em Vigo, e representa um marco histórico para a Região.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, esta integração “é um passo histórico, que projeta a Madeira como referência na governação dos assuntos do mar e afirma o nosso papel como vigilantes da sustentabilidade do oceano Atlântico”.
A extensão da jurisdição da OSPAR à Macaronésia, incluindo os arquipélagos da Madeira e das Canárias, vem reforçar a coerência biogeográfica e ecológica da Convenção, permitindo uma atuação mais eficaz e integrada sobre os ecossistemas marinhos do Atlântico Nordeste.
Com esta integração, a Madeira passa a ter assento nas principais discussões e decisões sobre investigação científica, combate à poluição, conservação e uso sustentável do oceano, abrindo oportunidades de financiamento e cooperação para os centros de investigação regionais.
Segundo o Diretor Regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, “foi um processo longo e exigente, mas a consistência das políticas públicas da Madeira, o histórico de gestão das áreas marinhas protegidas e a excelência dos nossos centros de investigação foram cruciais para este reconhecimento”.
A presença de espécies raras como a freira-da-Madeira e a freira-do-Bugio — duas das aves marinhas mais ameaçadas do mundo — e a relevância das águas madeirenses como zonas de desova e migração de espécies como o peixe-espada preto, ilustram a importância biológica da região. A abordagem ecossistémica da OSPAR garante uma proteção coerente ao longo dos ciclos de vida das espécies, desde as áreas de nidificação até às zonas de alimentação em alto-mar.
Além disso, a Macaronésia é uma região-chave para infraestruturas críticas globais, como cabos submarinos, rotas de transporte marítimo e circulação de correntes oceânicas, justificando uma visão integrada de governação para além das fronteiras nacionais.
A Convenção OSPAR nasceu da fusão das convenções de Oslo (1974) e Paris (1978), tendo entrado em vigor em 1992. Portugal é país fundador. Atualmente, congrega 16 Estados europeus e a União Europeia, com uma área de jurisdição que se estende do Árctico ao Atlântico Norte, incluindo águas internacionais.
Com esta extensão, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira passa a estar formalmente incluída na jurisdição da OSPAR, reforçando a presença da Região na arena internacional da política ambiental e marítima.
A OSPAR desempenha um papel vital na prevenção da poluição marinha, na proteção da biodiversidade e na definição de estratégias para enfrentar os desafios da mudança climática, espécies invasoras, lixo marinho, transporte marítimo, e exploração offshore, entre outros.
“A entrada da Madeira na OSPAR não é apenas uma vitória ambiental, é uma afirmação política, científica e estratégica da nossa relevância no Atlântico”, conclui Eduardo Jesus.