Foi formalizada, nesta quinta-feira, a celebração de um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM), com o objetivo de dar continuidade ao programa REEQUILIBRAR. Uma medida aprovada em Conselho de Governo, e que visa apoiar visa apoiar as famílias da Região no pagamento das prestações do crédito à habitação para aquisição, construção, reabilitação ou beneficiação da sua residência própria permanente.
O contrato celebrado prevê um montante global máximo de 600 mil euros, proveniente do Orçamento da Região, a ser distribuído ao longo dos anos de 2025, 2026 e 2027. Através desta verba, será possível conceder comparticipações financeiras mensais, a fundo perdido, até 200 euros por agregado familiar. Esta medida tem como principal objetivo mitigar o impacto do aumento das taxas de juro e do custo de vida no orçamento das famílias da RAM.
Pedro Rodrigues, Secretário Regional com a tutela da IHM, destacou a importância do programa, “o Programa REEQUILIBRAR está inserido na Estratégia Regional da Habitação 2020-2030 e, com a sua continuidade, reafirmamos o nosso compromisso no apoio às famílias da Região. Estamos a cumprir e a concretizar medidas fundamentais para o reforço das políticas públicas de habitação e, acima de tudo, ações que contribuem efetivamente para o bem-estar da nossa população.”
O Programa REEQUILIBRAR, implementado em 2023 pelo Governo Regional da Madeira, já beneficiou 230 famílias da Região, entre 2023 e o primeiro semestre de 2025.
Para mais informações ou candidaturas consulte o site institucional da IHM (www.ihm.pt).