Acordos-quadro de parceria para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 26.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)

Resultado Esperado:

• Promover, proteger e monitorizar os direitos das pessoas com deficiência, através da prestação de apoio financeiro a redes de organizações da sociedade civil a nível da UE que atuam neste domínio a nível local, regional, nacional e transnacional. Contribuirá, nomeadamente, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (ESRPD) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD);
• Apoiar a Comissão na implementação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030;
• A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e de iniciativas conexas, como a ESRPD, é uma responsabilidade partilhada pelas instituições da UE, pelas autoridades nacionais, regionais e locais, pelos parceiros sociais e pela sociedade civil. Espera-se que as organizações da sociedade civil:
• Apoiem a sua implementação a nível da UE, nacional e local, nomeadamente através da recolha e do intercâmbio de dados e de boas práticas, e da cooperação com as autoridades públicas na conceção e implementação de políticas relevantes; implementar diferentes atividades de aprendizagem mútua sobre políticas concretas (eventos de aprendizagem mútua/aprendizagem entre pares e outras atividades semelhantes);
• Organizar atividades de comunicação e envolvimento para aumentar a sensibilização para a Diretiva de Desenvolvimento Sustentável (DDE) e promover os direitos das pessoas com deficiência na Europa;