Revisão do Regulamento Mercados Digitais

Nos termos do Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), a Comissão tem de realizar uma revisão das regras até 3 de maio de 2026 e, posteriormente, de 3 em 3 anos.

Esta revisão irá avaliar:

• de que forma as disposições do DMA contribuem para o objetivo de garantir mercados contestáveis e justos,
• o impacto nas empresas utilizadoras (em especial nas PME) e nos utilizadores finais,
• a necessidade de adotar medidas adicionais para assegurar a eficácia do DMA.