A Direção Regional do Ambiente e Mar informa que se encontra disponível, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o Relatório de Ponderação da Consulta Pública relativo ao Programa de Prevenção do Desperdício Alimentar da Região Autónoma da Madeira (PPDA-RAM).
O referido Relatório integra a única participação apresentada no âmbito do período de consulta pública, incluindo a respetiva análise e ponderação efetuadas pela entidade competente, em conformidade com o disposto no CPA.
Mais se informa que o período de consulta pública se encontra formalmente encerrado, não sendo admitida a apresentação de novas observações ou contributos.
O documento está disponível para consulta em anexo.